O Tribunal Superior do Trabalho aceita cópias da Internet para demonstrar divergências de decisões que justifiquem a interposição de embargos (recurso) contra julgamento de uma de suas Turmas.

Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias

A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também para os que já estão estocados nas lojas.

Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve o reconhecimento, na Justiça do Trabalho, do direito à promoção horizontal por antiguidade, independentemente de deliberação da diretoria da empresa

Segundo Nelson Carvalho, integrante do comitê, padronização do modelo contábil pode trazer economias importantes após implementação

O extenso trabalho do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a convergência do padrão brasileiro de contabilidade para o modelo internacional, conhecido como IFRS, começa a chegar ao fim.

Tenho observado que muitos estão com dificuldades quanto à assinatura do FCONT.

A previsão é de que em fevereiro essas iniciativas comecem a ser expandidas para todas as regiões metropolitanas do país

A publicação de editais para notificação de lançamento da contribuição sindical rural deve ser feita em jornal de grande circulação local.

O governo quer facilitar o acesso dos empreendedores individuais ao portal www.portaldoempreendedor.gov.br .

O fato de a empresa não ter obtido sucesso em seus negócios no ano de 2009, em decorrência dos efeitos da crise econômica mundial, não afasta os direitos de seus empregados ao recebimento das verbas rescisórias em sua totalidade, no momento da dispe

Nos termos da Súmula 331, IV, do TST, o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, gera a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços

O prazo para os contribuintes que têm débitos tributários com a União aderirem ao Novo Refis, parcelamento instituído pelo governo federal, termina na próxima segunda-feira (30).

Decisão do juiz fora do pedido formulado na inicial, que resulta em nulidade do julgamento, é chamada de extra petita, ou seja, além do pedido.

Para especialista da Audibra, empresas estão aguardando obrigatoriedade para aderir ao novo padrão contábil

As empresas podem reduzir multa da declaração de imposto de renda em até 50%.

A proposta altera a Lei 8.212/91, que, atualmente, só prevê o envio obrigatório do extrato das contribuições aos segurados individuais e às empresas.

Entre as mudanças previstas estão novo sistema de informática para inscrição, redução do número de campos para preenchimento e dispensa de assinatura física

Governo deve desonerar folha das empresas

No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.