Notícias Técnicas
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O prazo de entrega da declaração ITR 2024 termina em 30 de setembro
A declaração do ITR 2024 deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2024), disponível no site da Receita Federal
2024/08/13 -
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito próximo presidente do TST
Por aclamação, o Tribunal elegeu também o ministro Mauricio Godinho Delgado para a Vice-Presidência, e o ministro Vieira de Mello será o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Nova direção chegará em 10 de outubro
2024/08/13 -
Entenda se as Receitas de Locações Podem ser Tributadas pelo RET
Nesta matéria estaremos abordando se as receitas decorrentes de locações podem ser tributadas pelo Regime Especial de Tributação (RET).
2024/08/13 -
Receita Federal amplia e facilita a participação do contribuinte no julgamento de processos de 2ª Instância
A intenção é possibilitar participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse, facultando o encaminhamento de arquivos de sustentação oral e de memorial, em meio digital.
2024/08/13 -
Mudança de residência e tributos: conflitos entre CFC e incentivos para novos residentes
Com o aumento da migração internacional, brasileiros enfrentam novos desafios tributários, destacando a necessidade de planejamento fiscal criterioso.
2024/08/13 -
Recuperação extrajudicial: pedidos crescem entre as grandes empresas
Parte do interesse dos credores vêm das mudanças na Lei de Recuperação Judicial, que tornaram o mecanismo mais ágil e seguro.
2024/08/13 -
Medidas executivas atípicas: Uma breve retrospectiva dos julgados do STJ e uma aposta para o julgamento do Tema 1137
2024/08/12
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CGU e Sindicatura Geral da Argentina firmam Memorando de Entendimento
Acordo estabelece um quadro de colaboração, com o objetivo de compartilhar experiências e promover capacitação em áreas como controle fiscal, gestão pública e auditoria governamental
2024/08/12 -
Projeto propõe reabrir prazo de adesão a programa federal de regularização tributária (Pert)
PL quer reabrir Pert para contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) afetados por calamidades públicas de âmbito nacional.
2024/08/12 -
MPO apresentará até julho de 2025 o planejamento de longo prazo para o Brasil
Estratégia Brasil 2050 tem como premissas combate à desigualdade, inovação, produtividade e mudança climática; portaria com procedimentos e prazo foi publicada em 8 de agosto
2024/08/12 -
CNJ iniciou cadastro compulsório de grandes e médias empresas no Domicílio Judicial Eletrônico
Quem deixar de confirmar o recebimento de citação e não justificar a ausência estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa
2024/08/12 -
Contadores e contribuintes: atenção ao cumprimento da versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
Profissionais da contabilidade e contribuintes devem estar atentos ao disposto na versão 1.30 da Nota Técnica 2021.003
2024/08/09 -
Tecnólogos com CRA que atuam como peritos judiciais podem se cadastrar no Sistema SIGEO da Justiça do Trabalho
A luta por essa reivindicação durou cerca de 4 anos e a conquista pode beneficiar os demais profissionais de administração que atuam como peritos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho
2024/08/09 -
CFA alerta para tentativa de golpe com telegramas em nome da Autarquia
O Conselho Federal de Administração tomou conhecimento, nesta segunda-feira (5/8), de tentativa de golpe contra os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Administração, com o envio de telegramas impressos em nome da Autarquia
2024/08/09 -
Desemprego cai para 6,9%; Aquino comenta
Economista destaca que, apesar dos bons resultados, a informalidade continua muito alta
2024/08/09 -
Conselho do FGTS aprova e governo vai distribuir R$ 15,2 bilhões do lucro de 2023 a trabalhadores; veja regras
Distribuição dos lucros será feita até o fim deste mês. Em junho, o STF decidiu que a correção dos novos depósitos do FGTS precisará ser feita, no mínimo, pela inflação oficial do país.
2024/08/09 -
MPO identifica gastos climáticos nos Orçamentos da União
Metodologia apresentada pelo BID considera tanto as despesas cujo objetivo é enfrentar a questão do clima quanto as que tenham impacto sobre ele
2024/08/09 -
Governo isenta de impostos os ganhadores de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos
Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e pelos ministérios da Fazenda e do Esporte foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8/8
2024/08/09 -
Internacional: IASB propõe exemplos ilustrativos para melhorar o reporte de incertezas relacionadas ao clima e outras dúvidas nas demonstrações financeiras
2024/08/08
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Governo aprova MP que isenta medalhistas olímpicos de IR sobre premiações em dinheiro
A nova regra, publicada no Diário Oficial, visa valorizar o esforço dos atletas brasileiros e incentivar o esporte no país.
2024/08/08